Um residencial dividido
pela polêmica
26/10/2006 Valeparaibano
Na
região central de São José, o Jardim Apolo vive um clima
de constante polêmica desde que o bairro se tornou um
loteamento fechado
www.valeparaibano.com.br/2006/10/26/bairro/apolo1.html
As grades instaladas nas 13 ruas de acesso ao Jardim
Apolo, na zona central de São José, garantiram status de
'loteamento fechado' ao bairro de 700 moradores desde
setembro de 2005. O que era uma conquista, no entanto,
gerou uma divisão entre os vizinhos - descontente com o
fechamento, um grupo de moradores resolveu brigar contra
a medida.
As grades vieram acompanhadas de taxas de manutenção -
entre R$ 358 e R$ 800 - e desencadearam uma disputa
entre os moradores. Processos judiciais de cobrança da
taxa de manutenção tramitam na Justiça. Contrários ao
fechamento e à cobrança da taxa lutam para revogar a
lei.
Pelas ruas, os dois grupos unem forças em busca de
harmonia e tranquilidade. A mesma tranquilidade e
qualidade de vida imaginada desde a criação do
loteamento em 1968, afirma o engenheiro José Mariano
Zeppelini, 72 anos - que atuou no loteamento do bairro.
Segundo Zeppelini, o bairro não foi fechado à época por
não existir uma legislação que viabilizasse o
fechamento. Com a criação do decreto 5441/99, o antigo
sonho de Zeppelini foi retomado.
Como ele, moradores associados à Socimja (Sociedade dos
Moradores do Jardim Apolo), que afirma representar a
maioria da população do bairro, engrossaram um movimento
em 'defesa' do fechamento.
Para a professora Marta de Oliveira Malta, 74 anos, no
entanto, as grades limitam sua liberdade e transformam
as arborizadas ruas em desertos urbanos. "Perdi minha
liberdade. Desde o fechamento dos portões, me sinto
aprisionada por grades e com a mesma sensação de
insegurança. As ruas estão desertas."
Marta faz parte da AMA-Apolo (Associação de Amigos e
Moradores do Apolo), grupo de moradores contrários às
grades e guaritas.
SOCIMJA - Com adesão de mais de 70% dos moradores, a
Socimja aponta que o fechamento é democrático e tem
respaldo jurídico. Ela valida a medida à redução da
violência, fim dos assaltos e da eventual circulação de
drogas pelas ruas do bairro.
Vítimas de assalto que moram no bairro defenderam o
fechamento do Jardim Apolo. Moradora do bairro há 10
anos, a publicitária Sonia Maria Pessoa de Mello
Securato, 56 anos, chegou a instalar cerca elétrica e
portão automático com medo de novos assaltos.
Segundo o presidente da Socimja, o professor Carlos
Augusto Pavanelli, 53 anos, atualmente 80% dos moradores
efetuam o pagamento da taxa de manutenção. Os recursos
são destinados ao serviço de portaria, jardinagem e
limpeza de rua.
AMA-APOLO - Contrários ao fechamento do Jardim Apolo, a
Associação de Moradores e Amigos do Apolo criou site e
distribui informativos mensais para apontar as
deficiências de segurança e limpeza do bairro.
A professora Delma de Matos Vidal, 55 anos, afirma que
grupo continua lutando para revogar o decreto de
fechamento e de mudanças no zoneamento do local,
permitindo a instalação de pontos de comércio e serviços
nos imóveis localizados nas pontas das quadras. (Correção
desta declaração foi publicada na edição do dia
28/10/2006: "Diferentemente do publicado à
página 6 do caderno Seu Bairro, na edição do último dia
26, a professora e vice-presidente da AMA-Apolo, Delma
de Matos Vidal, não defende a mudança de zoneamento do
Jardim Apolo. Ela reivindica a revogação do decreto
5.441/99, que autorizou o fechamento do loteamento."
www.valeparaibano.com.br/2006/10/28/sjc/correcao.html
Mais uma vez o jornal errou...
pois a AMA-APOLO não questiona a lei 5441/99 mas
sim os decretos que autorizaram o fechamento do Jardim
Apolo. Veja carta
publicada no dia 29/10/2006.
Jardim Apolo - Perfil
- Possui cerca de 700 moradores
- Foi fechado em 7 de setembro de 2005
- Loteamento iniciado em 1968 pela Martins Agro
Imobiliária
- O bairro possui uma área total de 233 mil metros
quadrados, 22 mil destinados a áreas verdes. Sendo 220
residências
- Segundo a Socimja (Sociedade dos Moradores do Jardim
Apolo), 70% dos moradores são favoráveis ao fechamento.
Segundo eles, a AMA-Apolo representa 6% dos moradores
- A AMA-Apolo (Associação de Amigos e Moradores do
Apolo), afirma que 30% dos moradores são contrários ao
fechamento e à cobrança de taxas
Prefeitura aplica legislação
A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São José
não se manifestou sobre o 'desentendimento' gerado entre
os moradores do Jardim Apolo, na região central, após o
fechamento do bairro, com base no decreto municipal
5.441/99. A pasta informou apenas seguir as normas da
legislação municipal em vigor.
A líder do governo na Câmara, vereadora Dulce Rita
(PSB), informou que a alteração no zoneamento do Jardim
Apolo, de área restritamente residencial para área mista
com permissão de comércio e serviço nos imóveis
localizados nas pontas de quadras das avenidas 9 de
Julho e São João, só será alterada caso haja consenso.
"Vai prevalecer a vontade da maioria", disse a
vereadora.
LOTEAMENTOS - Um total de 14 loteamentos fechados foram
regularizados pela prefeitura com base na lei 5.441/99,
entre os anos de 2004 e 2006, segundo a Secretaria de
Planejamento.
A maioria dos condomínios está localizado na região
oeste da cidade. Entre eles, Altos da Serra 4, Portal da
Serra, Sunset Park e Jardim Aquárius 3, 4 e 5.
Outros 11 pedidos de fechamento de loteamentos - entre
eles, Altos da Serra 1, 3 e 4, Eldorado e Reserva do
Paratehy, na região oeste, além do Residencial Jardins,
na zona sul, e Chácaras São José, tramitam na Secretaria
de Planejamento.
LEI - A lei municipal 5.441/99, que autorizou o
fechamento de loteamentos em São José dos Campos, torna
os condomínios responsáveis pelos serviços de limpeza
das ruas, manutenção e sinalização viária, segurança,
urbanização das áreas verdes e de lazer.
Condomínio
Clandestino
06/10/2006 Vejo São José
www.vejosaojose.com.br/condominioclandestino.htm
São José dos
Campos tem as suas particularidades, uma delas é a não
participação dos mais privilegiados nos destinos da
cidade. Acassio Costa (*)
Fica cada um no seu canto, defendendo o emprego, os
interesses particulares e a cidade que se arrebente.
Graças a essa divisão, organizou-se uma turma braba que
acabou por tomar conta da administração municipal, que
não fica somente nas coisas boas, imiscui-se na vida dos
cidadãos beneficiando mais de quatrocentas pessoas com
cargos comissionados a um custo de mais de um milhão de
reais mensais ao erário.
A metade disso, segundo se sabe, se destina a calar a
boca dos veículos de comunicação. Até os tablóides
mini-nanicos entram na fila para receber o jabá mensal,
basta folhear os papeluchos que se verá a publicidade
oficial. Isso e muito mais. Enquanto isso, os mais
esclarecidos que deveriam botar a boca no trombone
calam-se. Como eles mesmo comentam: “pra que entrar em
bola dividida e sofrer perseguições?”
Na hora que alguns populares se reuniram para contestar
o aumento dos salários dos vereadores, somente os
moradores do Pinheirinho e alguns sindicalistas
estiveram nos protestos em frente à Câmara Municipal.
Não havia ninguém da Associação Comercial, do Sindicato
do Comércio, associações de bairro e figuras que se
dizem “representativas”.
Quando o vereador Jorley do Amaral propôs e aprovou uma
lei autorizando o fechamento com grades do Jardim Apolo,
na área nobre da cidade, ninguém se pronunciou contrário
e o resultado aí está: vários moradores, alguns deles
idosos e aposentados, estão sendo coagidos a pagar uma
taxa de condomínio. Quando se recusam, passam a ser
coagidos e até recebem cobranças de um escritório de
advocacia local. A situação torna-se insuportável e
alguns aposentados já estão com problemas de saúde em
razão dos aborrecimentos.
Na última quinta feira, dia 5, moradores do Apolo
estiveram reunidos com alguns vereadores na Câmara
Municipal quando foram aconselhados pelo presidente
Dilermano Dié a se reunir num abaixo assinado
solicitando da edilidade a mudança da Lei e a retirada
das grades. O vereador Jorley do Amaral esteve presente
e tentou se justificar. A vereadora Amélia Naomi afirmou
ser um absurdo o fechamento além de inconstitucional já
que cerceia o direito de ir e vir dos cidadãos em área
pública.
Segundo soube, de cabelos pintados, os vereadores Dié e
Jorley do Amaral apenas choveram no molhado e empurraram
com a barriga uma discussão séria que agora envolve a
saúde e a cidadania dos moradores do Jardim Apolo.
A briga está grande e tende a aumentar já que outra
associação de moradores foi organizada, a AMA-APOLO -
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO APOLO, presidida por
Ricardo Debiase Pinto, com site na internet:
www.amaapolo.com.br disposta a promover uma guerra santa
contra a SOCIMJA a responsável pela implantação das
grades e a contratação de agentes de segurança.
(*) Acassio Costa é advogado -
acassio@vejosaojose.com.br
Queda de braço - 'Batalha'
no Jardim Apolo chega à Câmara
29/09/2006
Valeparaibano
Grupo
contrário ao condomínio de São José tenta derrubar lei;
moradores favoráveis se unem contra a medida
Chico Pereira
www.valeparaibano.com.br/2006/09/29/sjc/japolo1.html
Um ano depois, o fechamento das ruas do Jardim Apolo,
residencial de classe média-alta na região central de
São José dos Campos, a disputa entre grupos do bairro
pró e contra o condomínio chegou à Câmara.
Moradores favoráveis e contrários ao fechamento do
bairro com portões travam um embate que já extrapolou as
bonitas ruas do residencial e chegou às esferas judicial
e política.
Desde julho, o grupo contrário às guaritas e grades nas
ruas reúne forças em torno da recém fundada AMA-Apolo
(Associação de Amigos e Moradores do Apolo) para tentar
derrubar o decreto municipal que autorizou o fechamento.
O grupo trabalha também para mudar o zoneamento do
local, que é estritamente residencial, para permitir a
instalação de comércio e serviços nos imóveis de pontas
de quadras voltados às avenidas Nove de Julho e São
João.
Do outro lado, os moradores favoráveis ao fechamento e à
manutenção do zoneamento atual se agrupam na Socimja
(Sociedade dos Moradores do Jardim Apolo), criada há 23
anos, que, segundo eles, representa a maioria dos
moradores.
BATALHA - O grupo da AMA-Apolo diz que o residencial
--de 13 ruas, 1 praça e 235 casas-- não se enquadra na
lei municipal, aprovada em 99 e referendada pelo
Tribunal de Justiça em 2003, que permitiu a
regularização de condomínios fechados.
O bairro obteve autorização para fechar as ruas em 2004.
No último dia 7, completou um ano da efetiva
transformação do Jardim Apolo em condomínio, com livre
acesso ao bairro --uma exigência da prefeitura.
CONTRA - O presidente da AMA-Apolo, Ricardo Debiase
Pinto, disse que a decisão de fechamento nunca foi uma
questão pacífica. "Sempre fomos contra, pois o Apolo é
um bairro aberto e não se enquadra na legislação de
condomínios".
Outra revolta do grupo é a cobrança de uma taxa pela
Socimja, que varia de R$ 400 a R$ 800, para custear as
despesas com manutenção e segurança do residencial.
"Já pagamos impostos e a obrigação da segurança e da
conservação é do poder público", afirmou. Segundo ele,
dezenas de moradores contestam a taxa na Justiça.
PRÓ - Por outro lado, o presidente da Socimja, Carlos
Pavanelli, afirma que o descontentamento do grupo oposto
representa 'uma minoria'. "A revolta é porque a Justiça
autorizou a cobrança da taxa", disse.
"A maioria dos moradores quer que o Apolo continue
fechado para ter mais segurança e permaneça estritamente
residencial", disse o presidente da Socimja.
REPERCUSSÃO - A advogada Flávia Fidalgo considera
'absurdo e constrangedor' o fechamento das ruas e
circula com um abaixo-assinado para reivindicar a
retirada das grades.
O economista aposentado Rubens Porto e o casal Avelino e
Lygia Schreiner também são contrários. "É ridículo",
afirmou Rubens. "O bairro morreu depois que as ruas
foram fechadas", disse o casal.
Já para o empresário Jorge Zeppelini e para o arquiteto
João Fischer, o fechamento trouxe mais segurança e
sossego ao Apolo. "Quando surgiu, o Apolo era para ser
um bairro fechado. Depois do fechamento, acabaram os
problemas de consumo de drogas", disse Zepellini.
Grupo se reúne com vereadores
29/09/2006
www.valeparaibano.com.br/2006/09/29/sjc/japolo2.html
Na próxima
terça-feira, representantes do grupo em favor da
retirada das grades vai se reunir com os vereadores na
Câmara para expor sua posição. A reunião foi agendada
pela vereadora e líder do governo, Dulce Rita (PSB).
"Vamos ouvir o que os moradores têm a dizer e encaminhar
o assunto para análise da Secretaria de Planejamento",
afirmou Dulce Rita. Segundo ela, no momento, não há
possibilidade de haver mudança no bairro.
A vereadora Amélia Naomi (PT) disse ser favorável à
reivindicação do grupo e ajudou a articular o encontro
marcado para a próxima semana. "Os moradores têm direito
de discutir o assunto, por isso, vamos nos reunir com
eles", afirmou.
O vereador Fernando Petiti (PSDB) disse que é favorável
à manutenção da situação atual do bairro. "A Socimja
lutou muito para fechar o residencial e o fechamento
trouxe mais segurança e sossego aos moradores", disse.
A Secretaria de Planejamento de São José informou que o
município cumpre o que determina a legislação em vigor.
14 pedidos já foram aprovados
www.valeparaibano.com.br/2006/09/29/sjc/japolo3.html
Um total de 14 loteamentos fechados foram regularizados
pela prefeitura, com base na lei 5.441/99, entre 2004 e
2006, segundo a Secretaria de Planejamento Urbano de São
José.
A maioria dos condomínios está localizado na região
oeste da cidade. Entre eles, Altos da Serra 4, Portal da
Serra, Sunset Park e Jardim Aquárius 3, 4 e 5.
A secretaria informou que tramitam outros 11 pedidos
para fechamento de loteamentos --entre eles, Altos da
Serra 1, 3 e 4, Eldorado e Reserva do Parathey, na
região oeste, além do Residencial Jardins, na zona sul,
e Chácaras São José.
Para a coordenadora do curso de mestrado em planejamento
urbano da Univap (Universidade do Vale do Paraíba),
Sandra Fonseca Costa, os loteamentos fechados são a 'anticidade,
pois representam a segregação de um grupo de moradores
em relação ao restante dos demais'.
Segundo ela, o fechamento de residenciais significa que
o poder público, seja federal, estadual ou municipal,
não tem cumprido os seus deveres, como segurança.
Polêmica no Apolo
27/09/2006
Valeparaibano
Mais
uma vez a Socimja (Sociedade dos Moradores do Jardim
Apolo) tenta induzir ao erro os leitores e deturpar os
fatos (ao veicular no valeparaibano de 23.09.06 um
artigo em sua página 2), pois sabem perfeitamente que a
Ama-Apolo não contesta a Lei e sim a odiosa autorização
da Prefeitura para o fechamento do bairro e a criativa
forma adotada para enquadrar o Jardim Apolo I na Lei
5.441/99 de 4 de agosto de 1999.
A Lei não se aplica ao bairro Jardim Apolo e, tanto é
verdade, que a Prefeitura sabiamente autorizou o
fechamento a título precário. Por sua vez, a Socimja,
mesmo ciente da impossibilidade de mudança de regime
jurídico para a Lei dos Condomínios e Incorporações (Lei
4.591/64) e a partir e 11/01/2003, pelo novo Código
Civil (Lei 10.406/2002), divulga o termo condomínio em
seus informativos, jornais e processos, na tentativa de
legitimar uma cobrança de 'taxa de pedágio' como se
fosse taxa de condomínio, que só poderia ser cobrada de
seus associados e que, indevidamente, tenta cobrar dos
moradores do bairro como se condomínio fosse.
A Associação de Moradores e Amigos do Apolo, que não
compactua com esse tipo de procedimento foi criada com o
objetivo de restabelecer a condição original do bairro,
com permissão para uso comercial nos imóveis que fazem
frente para as Avenidas São João e Nove de Julho, porém,
com restrições de uso, tipo de comércio e de edificações
prediais que ficariam limitadas ao máximo de dois
pavimentos, e ainda, defender os interesses de boa parte
dos moradores que há cerca de 30 anos residem no bairro
que teve a sua origem num loteamento sem qualquer
previsão de fechamento por ocasião do seu planejamento,
aprovação, venda e escrituração dos lotes.
O fato é que, com a constituição da AMA-APOLO, muitos
dos moradores que não concordam com a ocupação de luxo
promovida no bairro e que foram constrangidos e mesmo,
compelidos a pagar tais taxas estão deixando de fazê-lo
e se associando a nossa entidade, por concordarem com os
princípios e com os nossos objetivos sociais.
A alegação de falta de segurança que justificou a época
o fechamento do bairro não procede, pois, segundo o Sr.
José Vicente da Silva Filho que é pesquisador do
Instituto Fernand Braudel e ex-secretário Nacional de
Segurança, a realidade é que nos últimos 15 anos pode-se
contar nos dedos da mão os registros policiais de fatos
ocorridos no Jardim Apolo, um dos lugares mais seguros e
tranqüilos desta cidade.
Por essa mesma razão e diferentemente da Socimja,
acreditamos que o Estado cumpre o seu papel de segurança
na cidade e no nosso bairro!
A Lei está correta! O que não concordamos é com o
enquadramento irregular do bairro e com o desrespeito à
Constituição Federal no que tange ao direito adquirido
dos moradores, atos jurídicos perfeitos, ao direito de
ir e vir e de livre associar-se.
Ricardo Debiase Pinto, São José dos Campos
Muros e Grades
27/09/2006
Valeparaibano
Membros da Associação de Moradores e Amigos do Jardim
Apolo entregam material para vereadores da oposição
reivindicando a retirada de 12 portarias colocadas nas
entradas do bairro, na região central de São José. Para
eles, a medida tomada em setembro de 2005, com aval da
prefeitura, é inconstitucional e deve ser revogada. A
Sociedade de Moradores do bairro considera a prática
legal e embasada por decretos municipais.
Polêmica no Apolo
19/09/2006
Valeparaibano
A oportuna matéria publicada no último dia 13 de
setembro 'Taxa alimenta polêmica no Apolo' apresenta
algumas impropriedades que precisam ser melhor
esclarecidas e informadas aos leitores.
A primeira delas trata da generalização da palavra
"condomínio" que vem sendo largamente usada de forma
equivocada pelos veículos de comunicação e pela SOCIMJA.
É bom que se diga que o bairro Jardim Apolo não pode se
transformar em "condomínio" por que as áreas verdes,
praça e vias de ligação entre bairros são patrimônio
público e, portanto, os moradores do bairro não podem
ser co-proprietários das áreas em questão.
Num condomínio residencial fechado, as ruas internas, as
áreas de lazer são consideradas áreas comuns e pertencem
aos proprietários de imóveis no empreendimento. Eles são
na verdade, proprietários de uma fração ideal do
empreendimento. Portanto, essas áreas não pertencem ao
patrimônio público. É o mesmo caso das áreas comuns dos
prédios residências, comerciais e outros loteamentos
ditos fechados, o que não é o caso em tela.
Faltou dizer que a SOCIMJA recebeu autorização da
prefeitura a título precário, para fechar as ruas do
bairro e não para transformar o bairro em condomínio,
simplesmente, por que é impossível. Na verdade, trata-se
de um odioso "condomínio clandestino".
O interesse da
SOCIMJA em denominá-lo "Condomínio Atípico Jardim Apolo"
tem um único objetivo: compelir sob ameaça de cobrança
judicial a totalidade dos moradores do bairro a arcar
com os custos dessa invasão.
Eles sabem perfeitamente que uma associação não tem
força de cobrança junto aos seus associados por que ela
não pode obrigar as pessoas a se associarem, conforme
artigo 5º, inciso 20 da Constituição, promulgada e em
vigor desde o dia 5 de outubro de 1988, regra que prevê
como garantia fundamental de todo o cidadão brasileiro o
direito de livre associação.
A segunda impropriedade decorre também do direito de
livre associação. O morador do bairro que náo é
associado da SOCIMJA não pode ser obrigado a pagar taxas
"condominiais", criadas sem um critério que tenha por
base as normas brasileiras estabelecidas para as
incorporações imobiliárias para registro de condomínios.
Sendo assim, não podem e não devem ser considerados
inadimplentes.
Gustavo Machado, São José dos Campos
http://www.valeparaibano.com.br/2006/09/19/pag02/cartas.html
Taxa alimenta polêmica no
Jd. Apolo
13/09/2006
www.valeparaibano.com.br/2006/09/13/sjc/apolo.html
(clique na imagem para ver
a reportagem completa)
Moradores
do bairro Jardim Apolo, região central de São José,
formaram a Ama-Apolo (Associação de Moradores e Amigos
do Apolo) com o objetivo de reivindicar o fim do
fechamento do bairro, que foi transformado em um
condomínio em 2005.
Fundada em julho deste ano, a associação reúne moradores
do Jardim Apolo e dos demais bairros da região, que se
sentem coagidos com a situação atual e pretendem
restabelecer a condição original do local.
Segundo o presidente da Ama-Apolo, Ricardo Debiase
Pinto, os moradores do bairro são obrigados a aderir às
normas estabelecidas pela Socimja (Sociedade de
Moradores do Jardim Apolo), responsável pelo fechamento
do local com autorização da administração municipal. Uma
dessas obrigações é a cobrança de uma taxa de condomínio
no valor de R$ 560, que teria sido estipulada há cerca
de um ano pela Socimja. Segundo Debiase, a cobrança está
sendo feita judicialmente aos moradores inadimplentes.
O assunto foi discutido na última segunda-feira durante
audiência realizada na Câmara sobre o Plano Diretor.
Segundo Debiase, o presidente da Socimja, Carlos Augusto
Pavanelli, afirmou durante a audiência que as normas da
Socimja são "democráticas". "Ele não foi sincero, pois
todos os moradores do Jardim Apolo estão sendo obrigados
a pagar", disse.
Para reivindicar a retirada dos portões que demarcam o
condomínio, Debiase informou que a Ama-Apolo recolheu em
torno de 5.000 assinaturas na região e conta com 36
associados.
OUTRO LADO - O presidente da Socimja, Carlos Augusto
Pavanelli, disse que todos os moradores foram informados
sobre a cobrança da taxa de condomínio na época em que
foi votada a adesão ao fechamento.
Segundo ele, a arrecadação é destinada à manutenção do
local, como limpeza das ruas e áreas verdes e serviço de
portaria e varia de acordo com o tamanho dos lotes. O
menor valor é de R$ 358, referente a um lote de 540
metros quadrados.
Segundo a prefeitura, a discussão das reivindicações
deve ser feita durante audiência sobre a lei de
parcelamento do solo e não durante a votação do Plano
Diretor.
Com relação à cobrança de taxa de condomínio, a
prefeitura informou que não pode interferir, pois na
época do fechamento a proposta estava de acordo com as
normas exigidas.
Moradores reagem ao
fechamento das ruas do Jardim Apolo
01/09/2006 Jornal Vila Ema
Os decretos
municipais, considerados arbitrários e discriminatórios,
que autorizaram em caráter precário o fechamento das
ruas do bairro Jardim Apolo, em São José dos Campos,
motivou proprietários de imóveis, moradores vizinhos e
aqueles que não concordam com o referido fechamento, a
lutar em defesa dos seus direitos e legítimos
interesses. Para tanto, resolveram criar uma associação
denominada de AMA-APOLO (Associação de Moradores e
Amigos do Apoio).
Em pouco tempo de existência, a entidade já definiu
estratégias de trabalho e metas objetivando defender em
primeiro plano os interesses e os direitos transgredidos
dos seus associados e, em segundo plano, os direitos dos
munícipes em geral, sempre, com base nos princípios e
objetivos de seu Estatuto Social.
De acordo com o presidente da AMA-APOLO, Ricardo Debiase
Pinto, a associação visa, essencialmente, restabelecer a
condição original do bairro, devolvendo a todos os
munícipes o livre acesso às áreas públicas, a Praça
Professor Flávio Roberto Craveiro com cerca de 18.500m2
e as vias públicas existentes no bairro, que foram
cedidas indevidamente pela Prefeitura Municipal de São
José dos Campos (PMSJC) à Sociedade dos Moradores do
Jardim Apoio (SQCIMJA), para seu uso exclusivo e de seus
associados.
Segundo ele, trata-se, na verdade de uma invasão /
apropriação de área pública de grande valor venal com o
consentimento a titulo precário da Prefeitura e com a
finalidade de propiciar maior valorização aos imóveis no
bairro. Ainda segundo a associação, o procedimento
adotado pela SOCIMJA com o consentimento da Prefeitura é
similar ao das invasões de terra que vêm sendo
promovidas em todo o pais por grileiros profissionais,
acobertados sempre por movimentos populares,
associações, etc.
Num primeiro momento, a autoridade constituída consente
a invasão da área e tempos depois, homologa os direitos
do invasor sobre a área. No entendimento da AMA-APOLO,
que não concorda e não deseja compactuar com esse tipo
de comportamento, considera que, apropriar-se daquilo
que não lhe pertence, de forma consentida ou não, e
incorporá-lo ao seu patrimônio, é enriquecimento
ilícito.
Conforme os seus dirigentes, a associação pretende ainda
servir de porta-voz dos anseios dos moradores e amigos
do bairro diante do descaso do poder público municipal
ou com o objetivo de interesse comum da entidade e de
seus associados. Ricardo Debiase informou ainda que a
associação está de portas abertas para todos aqueles que
respeitam e desejam lutar pelos direitos adquiridos dos
seus concidadãos, independentemente, de serem moradores
do Apolo ou dos bairros vizinhos. Segundo Debiase, ainda
que a SOCIMJA venha a justificar o fechamento das ruas,
alegando questões de segurança para seus moradores, o
direito de ir e vir e a convivência entre concidadãos
são fundamentais como expressão própria de liberdade dos
moradores do bairro e de seus vizinhos.
Criou-se uma paranóia sobre insegurança em nome da
modernidade e da realidade. É evidente que estamos
vivendo um mundo conturbado pela onda de seqüestros,
assaltos, entre outros atos de violência, mas, nada
disso justifica a tal iniciativa de isolamento a que se
propõem os defensores do enclausuramento do bairro. Até
porque, por maior que seja o aparato, não há como dar
garantias de segurança total a um bairro com doze
portarias, declarou Debiase.
A associação é uma entidade sem fins lucrativos que
visa, exclusivamente, preservar os direitos e defender
os interesses da comunidade como um todo e que têm como
uma das suas principais atribuições à cobrança de uma
maior responsabilidade das autoridades constituídas, nos
assuntos de interesse do bairro, principalmente, com
relação aos serviços de limpeza e conservação das ruas,
áreas verdes e institucionais, policiamento e segurança
que são de responsabilidade exclusiva do Município e do
Estado.
AMA-APOLQ Associação de Moradores e Amigos do Apolo
www.amaapolo.com.br
Ainda o
Jardim Apolo
www.valeparaibano.com.br/2006/03/23/pag02/cartas.html
23/03/2006
Não se discute que o fechamento do Jardim Apolo foi
autorizado pela Prefeitura e que a criação de
condomínios fechados está se tornando habitual em nossos
dias.
Difícil é entender como que as ruas Amparo e Ubatuba
foram e continuam fechadas. A Lei 5.441 de 04/08/99, e a
sua regulamentação pelo Decreto 10.969/03 de 19/05/03,
deixam absolutamente claro que só poderão ser fechadas
ruas sem saída. O referido decreto cita sempre e somente
"ruas sem saída". Em nenhuma vez a palavra rua aparece
sem que haja a complementação sem saída.
As ruas Amparo e Ubatuba não só têm saída, como
constituem o melhor elo de ligação entre as avenidas
Madre Paula e São João, sendo sem nenhuma dúvida o
percurso ideal de retorno à avenida São João para quem
deseja ir no sentido centro-bairro. Assim, parece ter
havido um fechamento de ruas em concreto desacordo da
lei, e não apenas um teórico prejuízo do direito de ir e
vir. A prefeitura percebeu que iria dificultar o
trânsito e, como paliativo, a rua Augusto E. Ehlke foi
transformada em mão dupla para abrir possibilidade de
retorno à av. São João. Porém um veículo que, por
exemplo, saia do estacionamento da Igreja Sagrada
Família com destino ao Shopping Colinas, tem de circular
muito mais do que faria antes.
Tão surpreendente quanto a criação de mão dupla para a
rua Augusto E. Ehlke foi a exagerada ampliação da área
de estacionamento proibido em todas esquinas das
avenidas São João e Nove de Julho com as ruas do Jardim
Apolo.
Em todas elas foram suprimidas diversas vagas, e o mais
curioso é que o espaço interditado para estacionamento
varia, e muito, de uma esquina para outra e até mesmo
entre lados de uma mesma esquina, de uma mesma rua.
Como os portões do Jardim Apolo funcionam na contramão
de direção, foi aumentada a área livre para facilitar a
entrada e saída de veículos. Mas o aumento foi muito
além do necessário para a trajetória de qualquer carreta
que tenha de fazer a conversão.
Vagas importantes foram desnecessariamente suprimidas
numa área em que além de um comércio crescente tem feira
todas as sextas na Vila Adyanna.
As obras que estão sendo executadas pela Prefeitura na
Av. Nove de Julho destruíram a sinalização do solo mas
criaram uma oportunidade para que a nova sinalização a
ser feita não deixe de atender às particularidades de
acesso ao Jardim Apolo porém sem o exagero de,
desnecessariamente, inutilizar preciosas vagas para
estacionamento.
Joacir Neme Mendonça, São José dos Campos
Fechamento de ruas gera polêmica -
Jardim Apolo
www.valeparaibano.com.br/2006/03/16/bairro/0603.html
16/03/2006
Cercados por câmeras, muros, portões e seguranças
particulares, o fechamento das ruas do Jardim Apolo
gerou polêmica ao exigir a identificação das pessoas que
pretendem cruzar o "condomínio", entre as avenidas 9 de
Julho e São João.
Muitos pedestres afirmam que a medida fere o direito de
"ir e vir" dos cidadãos nas ruas e avenidas públicas.
O vendedor Rodolfo Bráz, 22 anos, mora no Jardim
Morumbi, na zona sul, disse que ao tentar entrar no
Jardim Apolo há algumas semanas foi obrigado a
apresentar seu RG.
"Tive que me identificar, isso porque eu estava com a
minha mãe que trabalhava numa casa do bairro", disse.
Prefeitura
analisa 9 processos
www.valeparaibano.com.br/2006/03/16/bairro/0602.html
16/03/2006
Pelo menos nove condomínios de casas de alto padrão em
São José dos Campos esperam ser regularizados pela
prefeitura nos próximos meses. Atualmente, 13
condomínios horizontais da cidade estão com o fechamento
autorizado por lei.
Os últimos
loteamentos fechados que foram regularizados são
o Bosque Imperial, Residencial Altos da Serra 2 e 5,
além do Jardim Aquarius 3. Todos têm como base uma lei
municipal de agosto de 1999, que prevê o fechamento de
ruas sem saída, loteamentos e vilas na cidade.
Segundo a secretária de Planejamento de São José, Eliana
Pinheiro, todos
esses loteamentos foram fechados ao longo dos anos
--exceto o bairro Jardim Apolo, na zona central.
Os condomínios ficam responsáveis pela limpeza das vias,
urbanização e manutenção das áreas verdes.
Fechamento de Ruas
www.valeparaibano.com.br/2006/02/21/pag02/cartas.html
21/02/2006
O recente fechamento do bairro Jardim Apolo com portões
e guaritas representa um atentado ao direito de ir e vir
dos moradores do entorno. Mães e crianças deixam de
usufruir de áreas verdes para lazer. Pessoas que
gostavam de caminhar ou correr no entardecer nestas ruas
mais sossegadas e com pouco trânsito não mais o fazem.
Isto porque pensam que é proibido ingressar ou quando
assim o tentam, se vêem diante do constrangimento de ter
de apresentar RG a guardas, sem poder de polícia e
autoridade legal para tanto. Ou seja, virtualmente
impedidos de usufruir da área verde pública central, que
sabemos ter sido estabelecida por exigência de posturas
municipais, quando da aprovação do loteamento.
Preocupante é constatar que os Poderes Executivo
Municipal e o Judicial assistem impávidos a este abuso.
As ruas do bairro são públicas e como tal cadastradas
como logradouros públicos a contar com prestação de
serviços pelas diversas áreas da Prefeitura (coleta de
lixo, varrição, aplicação de inseticida contra mosquitos
etc.) Não se trata portanto de condomínio fechado, não
tendo sido criado originalmente como tal e não podendo
ser assim transformado, à revelia do interesse geral.
A justificativa de que desta forma se asseguraria
segurança é frágil e pelo Brasil afora, sabe-se que os
condomínios fechados não estão a salvo da criminalidade,
que se alastra e se agrava a cada dia. Ao contrário
deixar um bairro deserto, sem movimento de pessoas
durante o dia, até aumenta o risco.
Pode-se entender tal busca de estar a salvo da violência
urbana, mas o fechamento de bairros criando guetos e
bairros ermos, está longe de ser a solução eficaz, como
ainda prejudica direitos dos cidadãos que pagam
impostos, usados inclusive em benefício do bairro em
questão. Também é fato notório que este ambiente de
isolamento tem sido caldo de cultura para surgimento das
chamadas gangues de classe média, fenômeno que a mídia
tem repercutido.
Pior ainda é ter ficado ciente, que mesmo entre os
moradores do Jardim Apolo, há um forte clamor contra a
forma não democrática pela qual a decisão foi tomada e
contra a qual um grande número das famílias se opõe,
seja por questões como as levantadas acima, como também
por não desejarem arcar com os custos envolvidos.
Marcelo Morgado, São José dos Campos
Ruas do Apolo
www.valeparaibano.com.br/2006/02/17/pag02/cartas.html
17/02/2006
Há dias este jornal publicou um incidente ocorrido no
Jardim Apolo, onde um senhor derrubou um portão que
fecha uma das ruas do referido bairro.
Lamentavelmente, a culpa de tudo isso cabe à nossa
prefeitura, que
consente que se feche um logradouro público em prejuízo
das pessoas que são obrigadas a por ali passarem. Isso é
uma falta de respeito ao cidadão, que tem seu direito de
ir e vir, bloqueado por uma associação de moradores,
sujeitando ainda o cidadão a se identificar para um
porteiro que não tem nenhuma autoridade para isso.
Diga-se de
passagem, essa medida foi tomada por metade dos
proprietários do bairro, não se constituindo maioria.
Mesmo que houvesse maioria, essa medida não se tornaria
legal.
A Associação de moradores conseguiu aprovar uma lei que
de tão absurda, não foi sancionada pelo prefeito da
época. A tal lei
concede o fechamento de áreas, com ruas sem saída, o que
não é o caso do Jardim Apolo, onde todas as ruas tem
saídas e sempre foram usadas por operários que trabalham
além da Avenida São João e estudantes que estudam na
Etep e os que vão tomar ônibus para a faculdade,
localizada na Urbanova.
Cremos que já está na hora de a Prefeitura ou do
Ministério Público tomarem as providências necessárias
para se acabar com esse inadmissível abuso.
Está se abrindo
um grave precedente, imagine se todos quiserem fechar
suas ruas?
Carlos Bonfim, São José dos Campos
Portões
do Apolo
www.valeparaibano.com.br/2006/02/05/pag02/cartas.html
05/02/2006
Venho aqui solidarizar-me com o comerciante que derrubou
o portão do condomínio Apolo. Depois da colocação das
ditas grades, nosso direito de ir e vir a uma praça
pública foi dificultado em nome de uma segurança bem
discutível.
Gostaria de
saber do Ministério Público, tão cioso de suas funções,
a legalidade de tal ato, beneficiando somente alguns
privilegiados. Pode haver bloqueio de uma praça pública
para seus freqüentadores? Eles dizem que é só se
identificar, que é franqueada a entrada. Ora, sou um
cidadão e acho que só devo identificar-me para
autoridades, quando solicitado.
Clodomiro Narcizo, São José dos Campos
Prefeitura notifica comerciante
www.valeparaibano.com.br/2006/02/02/sjc/apolo2.html
02/02/2006
A secretária de Planejamento de São José, Eliana
Pinheiro, disse que os estabelecimentos localizados nas
avenidas São João e Nove de Julho, que fazem esquina com
ruas do Jardim Apolo, estão em situação irregular.
"Esses prédios fazem parte do loteamento fechado e são
considerados impróprios para o comércio. Nós já
notificamos esses comerciantes e esperamos o tempo hábil
para solucionar esses casos", afirmou.
Quanto ao comércio da avenida Madre Paula, a secretária
disse que o estacionamento em volta do prédio só pode
ser utilizado na avenida e que a parte que fica na Rua
Amparo é considerada área verde e os veículos não podem
ser estacionados ali.
Com relação à localização dos portões, a distância em
que foram colocados foi decisão dos próprios moradores,
segundo ela.
A advogada do
condomínio, Araci Lopes Oliveira, disse que os
portões foram colocados com autorização da prefeitura e
que o bairro se
tornou condomínio fechado depois de um longo
período de legalização.
Bairro
Fechado - Portão gera atrito no Jardim Apolo
www.valeparaibano.com.br/2006/02/02/sjc/apolo1.html
02/02/2006
O fechamento das entradas do Jardim Apolo, bairro nobre
da região central de São José dos Campos, colocou em
atrito ontem comerciantes e moradores. Os comerciantes
reclamam que a colocação dos portões prejudicou o
movimento, que teria sido afetado pela falta de vagas
para estacionamento. Já os moradores alegam que o
fechamento, autorizado pela prefeitura, seguiu as normas
municipais.
Ontem, um desentendimento acabou com um dos portões do
bairro danificado, na entrada da Rua Amparo, esquina com
a Avenida Madre Paula. O comerciante Ivan Donaldi
Mello, 50 anos, dono de uma loja de móveis, acabou
derrubando a grade após bater seu carro no portão. Ele
disse todos os dias precisa entrar no condomínio para
parar o carro em uma vaga que ficaria na calçada de seu
estabelecimento.
Ontem, segundo ele, o porteiro teria fechado a entrada
no momento em que passava com o veículo, provocando o
acidente. Mello disse que o fechamento está
atrapalhando o movimento na região. "Os moradores
pediram para que fechassem o bairro, mas não que
impedissem todas as saídas, afinal algumas ruas do
bairro ligam grandes avenidas da cidade. Sem contar que
é constrangedor ter que me identificar todos os dias
para estacionar em um espaço que é meu", disse.
Já o cabeleireiro Paulo Karbol, 44 anos, disse que
também começou a ter problemas depois que os portões
foram colocados na esquina do seu salão, localizado na
Avenida Nove de Julho.
Ele afirmou que, no começo, os clientes estacionavam
dentro ou na porta do condomínio e os moradores fizeram
um abaixo-assinado para impedir a prática.
"Tive que
pedir para os clientes não estacionarem no condomínio,
mas não acho correto terem colocado o portão antes da
divisa do meu salão com as casas", disse.
IRREGULAR - A Prefeitura de São José regularizou o
fechamento de nove condomínios residenciais, entre 2003
e o início de 2006, inclusive o Jardim Apolo. Além
disso, estuda a possibilidade de regularizar mais 11
propostas.
Para que os decretos sejam aprovados, a prefeitura exige
que os imóveis estejam localizados em áreas estritamente
residenciais, que o requerimento seja assinado por mais
de 50% dos proprietários e que eles se responsabilizem
pela manutenção das vias. Ontem, a prefeitura informou
que os estabelecimentos comerciais estariam em situação
irregular e que seriam notificados.
Cury autoriza fechamento de
4 condomínios
www.valeparaibano.com.br/2006/01/31/sjc/rua1.html
31/01/2006
A Prefeitura de São José autorizou o
fechamento de mais quatro condomínios de casas de alto
padrão, incluindo o Bosque Imperial, onde reside o
prefeito Eduardo Cury (PSDB). Também foi autorizado, por
decreto, o fechamento do Residencial Altos da Serra 2 e
5 e do condomínio Jardim Aquárius 3.
O fechamento dos
condomínios tem como base uma lei municipal de
agosto de 99 que prevê o fechamento de ruas sem saída,
loteamentos e vilas em São José. A lei só foi
regulamentada pela prefeitura em 19 de maio de 2003
depois de intensa batalha jurídica sobre a
constitucionalidade da medida. Diante da demora, alguns
moradores chegaram a fechar ruas por conta própria, como
no Jardim Alvorada.
O Ministério
Público contestou a legalidade da lei, mas o Tribunal de
Justiça do Estado julgou improcedente a ação em novembro
de 2001.
ACESSO RESTRITO - Com a
assinatura de mais quatro decretos na última
sexta-feira, sobe para 8 o número de condomínios
horizontais já regularizados em São José.
Na prática, a
autorização apenas regulariza a situação dos condomínios
horizontais que já foram concebidos como loteamentos
fechados e possuem guaritas que restringem o
acesso de visitantes.
A Secretaria de
Planejamento analisa ainda outros 11 pedidos
encaminhados. "Os condomínios ficam responsáveis pela
limpeza das vias, urbanização e manutenção das áreas
verdes, entre outras obrigações", afirmou a secretária
Eliana Pinheiro.
Ela disse ainda que o fato de o
prefeito Eduardo Cury morar no Bosque Imperial não teve
interferência na decisão. O tucano reside no condomínio
há cerca de um ano. A síndica do Condomínio Bosque
Imperial, Paula Flemnig Pucci, disse que o pedido de
fechamento foi protocolado em maio de 2004.
Dos
75 proprietários, apenas 'dois ou três' não concordaram.
A lei exige a adesão de 50% mais um dos moradores. "Pelo
prefeito morar aqui e por ele ser muito rigoroso foi até
mais difícil conseguir a regularização", afirmou.
Promotor
diz que lei pode ser contestada
www.valeparaibano.com.br/2006/01/31/sjc/rua2.html
31/01/2006
Na avaliação do
promotor de Habitação e Urbanismo, José Carlos de
Freitas, de São Paulo, apesar de o Tribunal de Justiça
ter rejeitado o pedido de inconstitucionalidade da lei
que prevê o fechamento de ruas em São José, ainda é
possível contestar a medida por meio de uma ação civil
pública.
"O artigo 5º da Constituição garante o direito de ir e
vir", afirma. Para o promotor, as guaritas e cancelas em
condomínios horizontais que não estão regularizados
deveriam ser retiradas. "Cabe à prefeitura essa
fiscalização", afirmou Freitas.
A secretária de Planejamento, Eliana Pinheiro, afirmou
que as guaritas não impedem a entrada das pessoas. "A
lei diz que pode-se colocar a guarita, desde que a
entrada não seja barrada."
Ruas do
Jardim Apolo
www.valeparaibano.com.br/2005/10/01/pag02/cartas.html
01/10/2005
A transformação do Jardim Apolo em condomínio fechado
realmente é um assunto polêmico. Por isso valho-me da
coluna Carta do Leitor desse conceituado periódico da
nossa região para expressar minha concordância com o sr.
Weber Souza Lima, que, no último dia 22, mostrou-nos um
número maior de cidadãos sai prejudicado em função dos
interesses de uma minoria, que, à guisa de maior
segurança ou melhor qualidade de vida, transforma uma
área pública em área privada.
A meu ver, não é bem por aí que vamos resolver o
problema de segurança ou qualidade vida, mas sim pela
eliminação das diferenças sociais e pelo estabelecimento
de condições de educação para todos, indistintamente.
Essa atitude é que é fundamental! Mas é bom analisar os
detalhes: recentemente a Prefeitura inverteu a mão de
trânsito em cada uma das entradas para o referido
condomínio, desenhou faixas, colocou placas, ao longo da
avenida 9 de julho, para facilitar o acesso dos
moradores. Fez tudo isso com uma presteza fora do comum.
O problema é que por causa disso foram canceladas
diversas vagas de estacionamento público que existiam ao
longo dessa avenida. Tudo nos leva a crer que quem está
de fora não merece atenção. Eu moro numa rua, onde há
mais de 30 anos existe uma feira-livre todas as
sextas-feiras (até na Sexta-Feira Santa). Com a redução
de vagas de estacionamento na av. 9 de julho e a
proibição de se estacionar no jardim Apolo o trânsito
local, nesses dias, torna-se complicado.
Mas analisando
mais profundamente a questão parece-nos que a Lei que
permitiu a transformação de determinadas áreas em
condomínios fechados é que já nasceu torta. Ela
não exige a adesão de 100% dos moradores do local.
Depois, se a
moda pega, como é que fica o Plano Diretor da cidade?
São José é uma cidade que cresce rapidamente e cabe ao
Governo Municipal zelar por um sistema viário que atenda
aos interesses de toda a população.
Acho que está na
hora de nossos representantes na Câmara reanalisarem
essa lei do ponto de vista constitucional e quiçá,
revogá-la, a fim de que não venha a causar problemas
futuros para os governantes e munícipes de nossa cidade.
Lori Vicente Caneppele, São José dos Campos
Tipo de construção gera
polêmica
www.valeparaibano.com.br/2005/09/25/sjc/domvila3.html
25/09/2005
A legalização dos condomínios horizontais fechados em
São José dos Campos causou e vem causando polêmica na
cidade. Por força de lei, a prefeitura já regularizou
vários condomínios.
A lei que
permite a regularização dos condomínios, de
autoria do vereador Jorley do Amaral (PFL), foi aprovada
em 1999, mas o
então prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) negou-se a
sancioná-la.
A
inconstitucionalidade do texto foi o motivo alegado pelo
ex-prefeito para evitar a sanção. A lei acabou sendo
promulgada pela Câmara e o embate foi transferido para a
alçada judicial.
No ano passado, o Tribunal de Justiça validou a lei e a
prefeitura foi obrigada a acatar o texto a colocá-lo em
prática. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento,
oito condomínios foram legalizados, entre eles Quinta
das Flores, Jardim Aquárius, Jardim das Flores, Jardim
Apolo, Colinas e Floresta.
Outros dois pedidos de fechamento estão em fase final de
tramitação na pasta, que analisa também o pleito de
moradores do Jardim Aquárius 3 e Bosque Imperial para
legalizá-los.
No Jardim Apolo, o fechamento de ruas do bairro é
polêmico. Há reclamações de que o acesso ao local está
restrito, o que é negado pela Sociedade de Amigos do
local.
Outra polêmica causada pela lei foi com relação à
prestação de serviços públicos como coleta de lixo.
Estabeleceu-se que a coleta ficaria a cargo da
prefeitura, cabendo ao condomínio a responsabilidade
pela manutenção de áreas verdes.
Fechamento de Ruas
www.valeparaibano.com.br/2005/09/22/pag02/cartas.html
22/09/2005
Sou
arquiteto e tenho 33 anos. Moro em São José dos Campos
desde os 3 anos de idade, por isso considero-me joseense.
Já morei no Jardim Esplanada, na Vila Adyanna, na Vila
Ema e inclusive no Jd. Apolo (rua Itatiba), hoje moro
no Jardim Aquarius.
No dia 10 de setembro (sábado), sai de minha casa para
correr, uma atividade física que pratico de 2 a 3 vezes
por semana. Sempre utilizei as áreas verdes publicas
para a prática do esporte.
Neste dia fui para o Jardim Apolo, bairro que já morei e
local que utilizo com freqüência. Quando cheguei
próximo, percebi que as ruas estavam fechadas com grades
e como eu estava num ritmo de atividade física
constante, achei melhor não parar pois não queria
quebrar o ritmo do exercício. Perguntei ao guarda,
correndo em círculos o que havia acontecido e o mesmo
respondeu que o Apolo havia se transformado em um
condomínio fechado. Fiquei muito surpreso, pois senti
como se tivesse perdido um local que sempre utilizo para
o lazer.
No dia seguinte, inconformado com esta situação, peguei
meu carro e dirigi até o Apolo.
Parei o carro em frente
ao portão e disse que queria entrar para ir até a área
verde. O porteiro disse que eu poderia entrar, porém a
pé, sem meu carro. Eu disse que queria entrar e que
aquela área é pública, o porteiro informou que apenas
estava cumprindo ordens e que se eu quisesse eu poderia
chamar a polícia.
Estou me dirigindo ao ministério público pois considero
esta situação um verdadeiro absurdo, uma situação
insuportável de abuso de poder, onde nosso direito de ir
e vir como prevê a Constituição Federal está sendo
infringido de uma forma extremamente arbitrária e
ofensiva.
Acredito que os moradores do Apolo tomaram a decisão de
fechar as ruas do bairro para que possam ter mais
segurança e portanto uma melhor qualidade de vida, porém
não é possível melhorar a qualidade de vida de alguns em
detrimento a qualidade de vida de todos os outros
moradores da região. Não é admissível que a população
perca toda uma área de lazer para que alguns poucos
tenham uma melhor qualidade de vida. Espero que o
Ministério Público nos ajude a retirar todos os
obstáculos que dão acesso ao Apolo fazendo valer o
direito que temos como cidadão de usufruir de qualquer
área pública da nossa cidade.
Weber Souza Lima, São José dos Campos
Dois
Pesos, Duas Medidas
www.valeparaibano.com.br/2005/09/20/pag02/cartas.html
20/09/2005
Trechos da carta
Vivenciei na sexta-feira, em um só momento, duas
situações em que senti afrontado um dos princípios
sagrados que pautam a nossa sociedade: a de que a lei é
igual para todos.
Primeira constatação: ao ser multado, por estacionar o
carro na altura do nº 1.027, da avenida 9 de julho, em
local proibido, tentei ponderar ao Agente de Trânsito,
que, por se tratar de imediações de feira-livre, o bom
senso recomendava uma certa tolerância desde que, é
evidente, o trânsito não fosse afetado. (...)
Sem êxito. Foi impassível. (...) apontei-lhe para outro
lado da avenida onde cerca de 10 veículos, inclusive um
da própria prefeitura, estavam igualmente estacionados
irregularmente, (...)
Candidamente respondeu-me que estava ali atendendo
apenas a pedidos de moradores do bairro, feitos através
do telefone 190 (...) Configurou-se, portanto, prática
de autuação seletiva: autuou apenas aqueles que se
postavam próximos a dois acessos do Jd. Apolo, de onde
partiram as reclamações. (...)
Os privilegiados
moradores desse bairro foram agraciados, por conta de
recente lei municipal, com a constituição de um
condomínio particular, conquistado com o fechamento de
vias públicas.
Além de se apropriarem dessas vias afluentes, tomaram
ainda importante parte do estacionamento da avenida 9 de
Julho, destinada que foi para 'facilitar' o acesso dos
moradores do Apolo que, por certo, não podem sofrer as
agruras do trânsito que o cidadão comum enfrenta no seu
cotidiano.
Em suma, uma pequeníssima parcela da nossa sociedade, é
privilegiada por excessivas dádivas, em detrimento de
muitos cidadãos que igualmente cumprem com as suas
obrigações impostas pelo Estado. Remete-nos à máxima de
que há cidadãos mais iguais que outros.
Mahmud Ahmed, São José dos Campos
Planejamento Urbano - MP
questiona fechamento do Apolo
26/01/2005
www.valeparaibano.com.br/2005/01/26/sjc/apo1.html
Promotor cobra explicações da prefeitura sobre liberação
para bloqueio de ruas de bairro de São José
A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São José
analisa a possibilidade de abrir um inquérito civil
público para investigar supostas irregularidades na
autorização do fechamento de 12 ruas do Jardim Apolo.
A liberação para fechamento do bairro foi a primeira
concedida pelo governo tucano desde a aprovação da lei e
de um decreto municipal que estabeleceu as regras para a
restrição do acesso em loteamentos, vilas e ruas sem
saída.
O Jardim Apolo é um bairro residencial de alto padrão
localizado na região central de São José dos Campos.
Residem no local o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e o
vice-prefeito Riugi Kojima (PSB).
O promotor de Habitação, Gustavo Médici, já encaminhou
ofício à Secretaria de Planejamento pedindo o inteiro
teor do procedimento administrativo que autorizou o
fechamento e a matrícula de parcelamento do bairro.
O pedido foi protocolado no último dia 18 de janeiro na
prefeitura.
"Estamos fazendo uma averiguação preliminar e só depois
de analisar os documentos é que vou decidir quais as
providências", afirmou o promotor.
O Ministério Público entende que a
lei é supostamente inconstitucional ao restringir o
'direito de ir e vir' das pessoas.
A Procuradoria Geral do Estado chegou a propor uma ação
direta de inconstitucionalidade contra a legislação de
São José, mas o Tribunal de Justiça do Estado negou
provimento ao pedido em setembro de 2001.
O processo atrasou a aplicação da lei, de autoria dos
então vereadores Jorley Amaral (PFL), Florivaldo Rocha
(PFL) e Itamar Coppio (PMDB), aprovada em agosto de 99
pela Câmara.
O decreto do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB)
regulamentando a legislação só foi publicado em maio de
2003.
A secretária de Planejamento de São José, Eliana
Pinheiro Silva, afirmou ontem que todos os
questionamentos do Ministério Público serão atendidos.
Ela praticamente descartou novas autorizações para
fechamento de outros bairros, com exceção de condomínios
horizontais, cujo projeto original já prevê a instalação
de muros e guaritas (leia texto nesta página).
FECHAMENTO -O fechamento de ruas no Jardim Apolo com a
construção de portões e guaritas teve início em
dezembro, mas a chuva acabou atrasando algumas obras.
A maioria das ruas, que tem como acesso a avenida Nove
de Julho, já foi fechada.
O vice-presidente da Socimja (Sociedade dos Moradores do
Jardim Apolo), Jonas Martins Filho, disse ontem que
desconhece a iniciativa do MP. "Só posso dizer que tudo
que a legislação pediu nós fizemos", afirmou o líder
comunitário.
Para os moradores do Jardim Apolo, o fechamento do
bairro vai aumentar a segurança e evitar a
desvalorização dos imóveis em razão de problemas como
assaltos às residências --80% dos cerca de 200
proprietários aprovaram em assembléia a mudança.
Com o fechamento, o acesso passa a ser controlado. Todos
que quiserem entrar na área terão que se identificar na
portaria.
"Na minha rua a maioria pagou à vista os R$ 750 para
custear as obras. Foi a única forma encontrada de
melhorar a segurança", disse o ex-procurador do Estado
José Lima de Siqueira, morador da rua Socorro. O
fechamento da via será finalizado nos próximos dias.
Governo
nega novas autorizações
26/01/2005
http://www.valeparaibano.com.br/2005/01/26/sjc/apo2.html
A secretária de Planejamento de São José, Eliana
Pinheiro Silva, praticamente descartou novas
autorizações para fechamentos de bairros em São José dos
Campos.
De acordo com Eliana, a falta de 'condições técnicas'
para o fechamento é o principal obstáculo para novas
concessões.
No ano passado, a prefeitura negou o pedido de
fechamento de parte do Jardim Esplanada e San Marino, na
zona sul.
A autorização depende da análise do sistema viário,
controle de acesso para veículos e pedestres e aspectos
urbanísticos, de acordo com a legislação municipal.
"No Apolo todos as exigências definidas na lei foram
respeitadas, inclusive um recuo de 10 metros para dentro
da rua para não prejudicar o trânsito nas avenidas São
José e Nove de Julho", disse Eliana.
O ValeParaibano apurou que o prefeito Eduardo Cury
(PSDB) é pessoalmente contra o fechamento e acredita que
a lei aprovada pela Câmara é 'frágil' sob o ponto de
vista jurídico. Ele prefere não comentar o assunto
quando questionado.
CONDOMÍNIOS - Além do Jardim Apolo, outros dois
condomínios horizontais já fechados originariamente
foram regularizados pela prefeitura: Floresta, no Vista
Verde, e Morada da Serra, no Urbanova 1.
A Secretaria de Planejamento informou que outros cinco
condomínios já estão tecnicamente aptos e devem ter a
situação regularizada nas próximas semanas: Quinta das
Flores, Jardim das Colinas, Sunset Park e Aquárius 4 e
5.
Outros 14 processos de regularização de condomínios
estão em tramitação atualmente.
O fechamento de
condomínios horizontais toma como base uma lei federal
de 1976, que permite o controle do acesso aos conjuntos
residenciais, desde que já haja previsão no projeto
original.
Segurança nas Ruas
www.valeparaibano.com.br/2005/01/12/pag02/cartas.html
12/01/2005
Na
minha opinião, o Cel. José Vicente da Silva Filho é o
papa da Segurança! Muito admirável seu trabalho, com uma
percepção magnífica no que diz respeito ao assunto. Seu
artigo publicado no último sábado tem fundamentos reais
e lógicos, mas pergunto: existe outra maneira de nos
precavermos, se não gradearmos todas as nossas
residências?
Que
consequentemente os imóveis do Jardim Apolo irão
valorizar, quanto a isso não resta dúvidas.
Cel. José Vicente, precisamos de homens competentes e
honestos como o senhor, pois segurança neste país é
coisa que dá muito dinheiro para quem explora!
Rubens Pinotti, São José dos Campos
A Segurança Pública e os
Novos Guetos
www.valeparaibano.com.br/2005/01/08/pag02/artigao.html
08/01/2005
Entre 99 e 2003
os homicídios caíram 36% em São José dos Campos,
já considerado o crescimento populacional do período, em
que a redução foi de 10,14% no interior e de 19,8% em
todo o Estado. A redução de mais 20% até o mês de
setembro de 2004, chegará ao nível mais baixo dos
últimos 12 anos. Os assaltos e os furtos e roubos de
veículos não tiveram o mesmo desempenho, mas foram
contidos pois registraram variação de pouco mais de 1%.
A significativa redução dos assassinatos em São José dos
Campos deve ser debitada muito mais à gestão da
prefeitura do que às ações policiais pois os homicídios
refletem muito mais condições sociais de áreas
degradadas que outros fatores de criminalidade.
Os recursos e competência policial estão mais
relacionados aos níveis de furtos e roubos praticados
repetidamente pelos criminosos (a expressiva maioria dos
homicidas pratica uma única morte, geralmente por
desavenças pessoais).
Os investimentos
municipais em prevenção social, educacional e
assistencial nas áreas mais violentas,
particularmente nos conjuntos D. Pedro e no Campo dos
Alemães, reduziram as dificuldades e as tensões e
elevaram as condições de cidadania da população.
Adicionalmente, o exemplar trabalho realizado pela
Fundação Hélio Augusto de Souza com mais de 5.000
crianças e adolescentes carentes e em situação de serem
tentados para o crime, possibilitou à gestão do
ex-prefeito Emanuel Fernandes
um dos melhores
desempenhos no País em termos de contenção da violência.
Esperemos que as polícias civil e militar ampliem sua
eficácia com a próxima vinda do sistema de mapeamento
criminal, denominado Infocrim, e com uma cooperação mais
estreita entre elas no planejamento, implementação e
avaliação das ações da prevenção e repressão dos demais
crimes.
Nesse contexto
tão favorável é de causar estranheza a concordância da
prefeitura em permitir o fechamento das ruas que dão
acesso ao Jardim Apolo, próximo ao centro da cidade. Os
argumentos que procuram justificar o fechamento são
equivocados.
Além das oportunas considerações sobre princípios de
cidadania e de exercício de direitos há realidades bem
palpáveis a serem colocadas. Uma delas é o fato da Praça
Professor Flávio Roberto Craveiro --que fica dentro do
Jardim Apolo-- ser um logradouro público de lazer que
será tomado da população. Outra, é a evidência de que o
Apolo não se enquadra na mencionada lei municipal
5.411/99 porque suas ruas têm saída, já que saída não pode ser entendida
apenas como via de escoamento de veículos.
Lembramos que o Jardim Apolo, situado entre duas das
principais artérias da cidade, avenida São João e
avenida Nove de Julho, forma um imenso quarteirão de
quase um quilômetro e serve a inúmeros pedestres para
transitar entre uma avenida e outra.
É falaciosa a argumentação de que as grades de
isolamento das ruas se destina a resguardar a vida dos
moradores, o que estaria acima do direito de ir e vir e
que a identificação dos que demandem o acesso das vias
públicas através do Jardim Apolo seria fator de
segurança para esses pouco mais de 500 moradores. O fato
é que o grau de vulnerabilidade à violência pode ser
medido pela incidência criminal do lugar, ou seja, onde
há mais crimes --sejam assassinatos ou assaltos-- há
mais perigos para moradores. Assim seria mais lógico que
o poder público ajudasse as populações pobres das zonas
sul e leste a colocar grades em seus bairros.
A realidade é
que nos últimos 15 anos pode-se contar nos dedos da mão
os registros policiais de fatos ocorridos no Jardim
Apolo, um dos lugares mais seguros e tranqüilos desta
cidade. E alguém acredita que existirá segurança pela
mera exigência burocrática de exibição de uma
identidade?
A dura realidade
é que esse 'gueto chique' que está sendo formado revela
a predisposição ao isolamento mental e cultural das
elites de nossa sociedade e uma mal disfarçada
especulação imobiliária, já que o fechamento
implicará imediata valorização dos imóveis.
Esperemos que o Ministério Público adote as competentes
iniciativas para denunciar o não enquadramento do Jardim
Apolo na lei municipal que permite o fechamento de
loteamentos, vez que
não há
argumentos de segurança respaldados pela incidência
criminal, nem se pode vedar uma praça pública ou o livre
trânsito de pedestres entre duas das principais artérias
desta cidade.
José Vicente da Silva Filho é pesquisador do Instituto
Fernand Braudel e ex-secretário Nacional de Segurança
www.josevicente.com.br
Atualizado
em Agosto/2009
)