EXEMPLO DE COBRANÇA DA SOCIMJA
À Todos que procuram fazer
valer o direito, a Lei e a Justiça!
Segue abaixo demonstrativo de cobrança por parte da Socimja,
referente ao não pagamento da "taxa de pedágio", denominação
mais apropriada para cobrança de contribuições de
"condomínios clandestinos" de mais um(a) morador(a) que
adquiriu o imóvel no bairro há aproximadamente 30 (trinta)
anos, sem a obrigatoriedade de adesão a qualquer tipo
de associação que sequer existia.
É importante ressaltar que esse(a) mesmo(a) morador(a) por
diversas vezes avisou verbalmente aos membros da Socimja,
que não concordava com o fechamento do bairro e que não
participaria de qualquer associação para tal fim. Logo
depois notificou via Cartório à referida entidade, de que
não era parte dessa Socimja nos termos do Art. 5º
da Constituição Federal Inc. XX.
Apesar disso a Socimja continua indevidamente promovendo a
cobrança de taxas de sua associação como se associado fosse.
A seguir está a carta de cobrança por parte das advogadas da
Socimja!
| Venc. |
Valor |
Multa 2% |
C.M.T. Trib. |
Vl Corrig |
Juros 1% |
Total |
|
10.04.06 |
743,87 |
14,88 |
21,30116 |
746,13 |
37,31 |
798,32 |
|
10.05.06 |
735,75 |
14,72 |
21,04056 |
737,00 |
28,48 |
781,20 |
|
10.06.06 |
744,67 |
14,89 |
21,268 |
744,97 |
22,35 |
782,21 |
|
10.07.06 |
789,14 |
15,78 |
22,55386 |
790,01 |
15,80 |
821,59 |
|
10.08.06 |
785,83 |
15,72 |
22,43458 |
785,83 |
7,86 |
809,40 |
| |
3.799,26 |
|
|
|
|
3992,72 |
| |
|
|
|
|
Hon. 10% |
399,27 |
| |
|
|
|
|
TOTAL R$ |
4.391,99 |
Que o grito pela luta dos
nossos direitos, interesse público, legalidade, ética
profissional, e sobre tudo moralidade pública, possa ecoar e
chegar até você, para que nos ajude a levantar essa bandeira
e passar a limpo, diminuindo um pouco tanta desordem e
retrocesso que tanto sofrimento tem nos causado!
P.S. A
cobrança refere-se a uma residência, o valor médio mensal é
de R$760,00.

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