Atualizado em Out/2006 

São José dos Campos, SP  

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EXEMPLO DE COBRANÇA DA SOCIMJA
 

À Todos que procuram fazer valer o direito, a Lei e a Justiça!

Segue abaixo demonstrativo de cobrança por parte da Socimja, referente ao não pagamento da "taxa de pedágio", denominação mais apropriada para cobrança de contribuições de "condomínios clandestinos" de mais um(a) morador(a) que adquiriu o imóvel no bairro há aproximadamente 30 (trinta) anos, sem a obrigatoriedade de adesão a qualquer tipo de associação que sequer existia.

É importante ressaltar que esse(a) mesmo(a) morador(a) por diversas vezes avisou verbalmente aos membros da Socimja, que não concordava com o fechamento do bairro e que não participaria de qualquer associação para tal fim. Logo depois notificou via Cartório à referida entidade, de que não era parte dessa Socimja nos termos do Art. 5º da Constituição Federal Inc. XX.
 
Apesar disso a Socimja continua indevidamente promovendo a cobrança de taxas de sua associação como se associado fosse.

A seguir está a carta de cobrança por parte das advogadas da Socimja!

Venc. Valor Multa 2% C.M.T. Trib. Vl Corrig Juros 1% Total
10.04.06 743,87 14,88 21,30116 746,13 37,31 798,32
10.05.06 735,75 14,72 21,04056 737,00 28,48 781,20
10.06.06 744,67 14,89 21,268 744,97 22,35 782,21
10.07.06 789,14 15,78 22,55386 790,01 15,80 821,59
10.08.06 785,83 15,72 22,43458 785,83 7,86 809,40
  3.799,26         3992,72
          Hon. 10% 399,27
          TOTAL R$ 4.391,99

Que o grito pela luta dos nossos direitos, interesse público, legalidade, ética profissional, e sobre tudo moralidade pública, possa ecoar e chegar até você, para que nos ajude a levantar essa bandeira e passar a limpo, diminuindo um pouco tanta desordem e retrocesso que tanto sofrimento tem nos causado!

P.S. A cobrança refere-se a uma residência, o valor médio mensal é de R$760,00.

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